Estudo de Impacto Ambiental
EIA
QUAIS AS PRINCIPAIS NORMAS E LEIS ATENDIDAS?
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Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA - Lei 6.938/81
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CONAMA N.º 001/86
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art. 225, §1º, inciso IV - Constituição de 1988
QUAL O TEMPO DE EXECUÇÃO E ENTREGA?
Entrega em até 07 dias da visita técnica.
COMO É FEITO (ESCOPO DO SERVIÇO)?
Consta no EIA as seguintes etapas:
1. Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto;
2. Avaliação de impacto ambiental (AIA);
3. Medidas mitigadoras;
4. Programa de monitoramento dos impactos.
Após a realização do estudo científico que é o EIA, é obrigatório a apresentação de suas conclusões traduzidas no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), com linguagem simples e objetiva, tornando-o formal perante o Poder Público e a sociedade.
VALIDADE DO SERVIÇO?
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O QUE É?
Estudo de Impacto Ambiental é um relatório técnico analítico que evidencia os impactos ambientais do projeto em questão que está sendo analisado, identificados
estes problemas, segue-se para a apresentação de soluções e alternativas para minimizar ou extinguir esta problemática.
PARA QUE SERVE?
O Estudo de Impacto Ambiental tem como principal objetivo avaliar as atividades que possam acarretar em mazelas para o meio ambiente.
O documento deve justificar o motivo pelo o qual uma atividade tão impactante deve ser exercida naquele local, é obrigatório a apresentação dos pontos tanto negativos
quanto positivos da implantação da obra naquele lugar em questão. É solicitado um parecer ambiental sobre a área de influência do empreendimento,
assim como a análise da situação ambiental.
DIFERENÇA ENTRE EIA E RIMA
O EIA é um documento científico completo, com todas as especificações necessárias sobre a avaliação dos impactos ambientais em questão, esta análise será aprovada
pelos técnicos responsáveis e capacitados.
Já o RIMA, tem o objetivo de ser apresentado para a comunidade, devido a isso, é utilizado uma linguagem mais
didática e acessível, tornando-se um documento mais objetivo, contendo conclusões do EIA.
QUAL A VANTAGEM?
O EIA é exigido como Licença Prévia (Licenciamento Ambiental) de empreendimentos que podem acarretar em riscos de degradação ambiental.
POR QUE NOS CONTRATAR?
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Além de contar com funcionários altamente capacitados,
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REQUERIMENTO PERANTE O CONAMA
A Resolução nº 001/86 do CONAMA (Artigos 5º, 6° e 9º) dispõe também sobre o conteúdo mínimo do EIA/RIMA:
1. Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto – consiste no levantamento e análise dos recursos ambientais e suas interações na área de influência do projeto, considerando o meio físico, biológico e socioeconômico. O diagnóstico ambiental é trabalho preliminar do EIA, referente ao levantamento das características da região, ainda sem a consideração das alterações que advirão com a futura implementação do empreendimento. A área de influência do projeto é aquela que será afetada pelos impactos, podendo transcender ao espaço territorial do município sede do empreendimento.
2. Descrição da ação proposta e suas alternativas e identificação, análise e previsão dos impactos significativos, positivos e negativos.
3. Definição das medidas mitigadoras desses impactos, tais como, a implementação de equipamentos antipoluentes. Entre tais medidas, embora não expressamente prevista pela Resolução do CONAMA, poderão estar as compensatórias, em caso de impacto irreversível.
4. Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos. Note-se que o monitoramento dos impactos produzidos pela atividade estudada ocorrerá após o deferimento da Licença de Operação. Contudo, já deverá estar programado desde a elaboração do EIA. O coração do EIA são as alternativas tecnológicas e locacionais, confrontadas com a hipótese de não execução do projeto.
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